Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
74
Data de Apresentação
07/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÁRIOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação