PLO 120
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor:Poder Executivo - PEX
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“ESTABELECE DIRETRIZES CURRICULARES, NORMAS E CONDIÇÕES PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NA CRECHE MUNICIPAL (NOS PARÂMETROS DE ORGANIZAÇÃO) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ– RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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17 de Dezembro de 2025
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PLO 105
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor:Poder Executivo - PEX
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, A Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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15 de Dezembro de 2025
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PLO 66
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor:Poder Executivo - PEX
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PERI 1
2025 - Projeto de Emenda ao Regimento Interno
Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 1 de 2025
Autor:Mário Cézar Ferreira
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Modifica artigo do regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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1 de Abril de 2025
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