Matérias em Tramitação (CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 66 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor:Poder Executivo - PEX
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Aguardando emissão de parecer da comissão 23 de Outubro de 2025
PLO 65 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor:Poder Executivo - PEX
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 24 de Outubro de 2025
PERI 1 2025 - Projeto de Emenda ao Regimento Interno
Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 1 de 2025
Autor:Mário Cézar Ferreira
Modifica artigo do regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
Aguardando emissão de parecer da comissão 1 de Abril de 2025