10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2026 - 13:30 Encerramento: 22/04/2026 -
Correspondências
Expedientes
01 - Expediente:

I – Leitura de um texto bíblico

II - Apreciação da ata da reunião anterior

III – Apresentação do Expediente Recebido:1- Projeto de Lei nº 35/26, “Altera a Lei Municipal nº 2.523/2025 para criar cargos em comissão nas Secretarias Municipais de Trabalho e Ação Social e de Saúde, e dá outras providências”,2- Projeto de Lei nº 36/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 380.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;3- Projeto de Lei nº 37/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé.4 - Projeto de Lei nº 38/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé;5- Projeto de Lei nº 39/26, Institui o Programa Municipal +Mais Produção, integra ações ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, disciplina a prestação de serviços com maquinário público mediante contrapartida, consolida e revoga legislação municipal anterior sobre a matéria, e dá outras providências no Município de São Miguel do Guaporé – RO5- Indicação nº 048/26, indica o patrolamento nos travessões Cristo Rei e Canaã (Marcos Miguel);6- Indicação nº 049/26, indica ao Poder Executivo a realização de reparos na cobertura da quadra poliesportiva da EMEIEF Cândido Portinari, localizada na linha 82 Sul, zona rural do município (Top Car);

02 - Pequeno Expediente:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: VEREADOR SARGENTO RIMUALDO;

03 - Grande Expediente:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Não houve nenhum vereador inscrito.

04 - Prolongamento de Expediente:

I – Leitura de Correspondências: Nada constou;

05 - Ordem do Dia:

“NÃO HÁ MATERIAS A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS”.

06 - Explicações Pessoais:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Arilson Valerio, Sargeto Rimualdo;

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 380.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Apresentada em Plenário