Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 36.008,53, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
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Inclusa em Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 555.458,34, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 55.470,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
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Inclusa em Ordem do Dia |
4 -
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno: Único
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Emenda Modificativa projeto nº 081/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências."
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Inclusa em Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências.
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Inclusa em Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
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Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé a celebrar Parceria Voluntária, com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) e demais Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, visando à participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, podendo envolver a transferência de recursos financeiros, visando apoiar a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, bem como no que couber nas demais áreas da administração , sob o fundamento da Lei n. 13019/2014 e dá outras providências.
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Inclusa em Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Primeiro
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Altera a Lei nº 1.048, de 08 de setembro de 2010 para acrescentar os Artigos 60-A, 60-B e 60-C, instituindo a Gratificação por Proficiência aos professores da rede educacional do Município de São Miguel do Guaporé/RO que exercerem atividade em sala de aula, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
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Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública Municipal de São Miguel do Guaporé e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências
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Inclusa em Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 58.200,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64
e dá outras providências.
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Apresentada em Plenário |