31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

I – Leitura de um texto bíblico: feito pelo Pastor Jurandir da Igreja Assembleia de Deus:

II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada;

III – Apresentação do Expediente Recebido: 1 – Projeto de Lei nº 073/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 36.008,53, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.; 2 - Projeto de Lei nº 074/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 555.458,34, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 3 – Projeto de Lei nº 075/25 Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 55.470,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 4 – Projeto de Lei nº 076/25, Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências; 5 - Projeto de Lei nº 077/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 6- Projeto de Lei nº 078/25, Dispõe sobre a autorização para utilização do veículo oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social para o transporte gratuito de munícipes de São Miguel do Guaporé/RO a outros municípios do Estado de Rondônia, com finalidade médica, previdenciária, terapêutica, cívicos e dá outras providências; 7- Projeto de Lei nº 079/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 990.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 8- Projeto de Lei nº 080/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 740.239,12, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 9 – Indicação nº 96/ 25, Indica a aquisição de um veículo, tipo camionete, para o Instituto de Previdência Municipal (Mário Gomes); 10 - Indicação nº 97/ 25, Indica a recuperação da malha urbana do Distrito de Santana do Guaporé, com operação tapa-buracos (Jair Top Car);

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Valci Tomas, Marcos Miguel, Jair Top Car;

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Mário Gomes, Marcos Miguel, Arilson Alemão, Sargento Rimualdo, Jair Top Car;

I – Leitura de Correspondências: nada constou;

1 – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 59/25, Dispõe sobre a proteção da imagem, integridade e dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital no município de São Miguel do Guaporé;

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: não houve inscritos;