12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

I – Leitura de um texto bíblico: feito pela Irmã Benedita Marques da Igreja Católica;

II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada:

III – Apresentação do Expediente Recebido: 1 - Indicação 24/25, Indica implementação do IPTU verde no município (Vereador Marcos Miguel);

2 - Indicação 25/25, Indica a necessidade de mudança do local de depósitos de resíduos sólidos (Lixão) (Vereador Mário );

3 - Indicação 26/25, Indica construção de banheiros públicos masculino e feminino, com acessibilidade nos seguintes locais: Praça dos Três Poderes, Praça da Bíblia e Quadra Desportiva Municipal do Distrito de Santana (Vereador: Sargento Rimualdo e Sertanejo);.

I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: Mário Nenenzão, Aguinaldo Sertanejo, Marcos Miguel;

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Sargento Rimualdo, Mário Nenenzão, Aguinaldo Sertanejo, Arilson Alemão ;

I – Leitura de Correspondências: Ofício Convite - Fórum de desenvolvimento econômico de Rondônia.

1 – Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 003/25 da C.P.J.R, sobre o Projeto de Lei nº 017/25, que “Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências”;

2 – Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 017/25, que “Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências”;

3 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 019/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 6.231.125,59, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

4 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 020/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Anulação de dotação ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 560.811,90, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

5 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 022/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 12.928.825,30, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

6 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 023/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Recurso Vinculado ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.079.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

7 - Discussão e votação da Emenda Modificativa nº02/25 da C.P.F.O sobre o Projeto de Lei nº 024/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

8 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 024/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: Wellington Negão, Aguinaldo Sertanejo, Sargento Rimualdo, Celma Mezabarba e Mário Nenenzão;