Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação