Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - .
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Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 2 |
Requer a aprovação de Moção de Aplausos em favor dos Diretores Escolares que atingiram os 30% da compra direta do recurso do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), estabelecida em Lei nos de 2018/2019 - - .
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Aprovada por unanimidade pelos presentes. |