Matéria: Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 27 de 2025
Ementa: Emenda ADITIVA ao ARTIGO 4 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências."