Matéria: Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 28 de 2025
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao PARAGRAFO 3, 4 e ARTIGO 3 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências."