Matéria: Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 17 de 2025
Ementa: Emenda supressiva ao projeto nº 094/2025 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal n. 2469/2025, de 08 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para Servidor Efetivo ou Não, nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé”, e dá outras providências."