Matéria: EMENDA nº 5 de 2019
Ementa: emenda ao projeto de Lei n.º 11/2019, através do qual se busca autorização legislativa para que o Executivo Municipal promova repasse financeiro na forma de subvenção, em auxílio às atividades das associações de produtores rurais que menciona, passando o caput do § 1º, do artigo 1º, a ter a seguinte redação: Parágrafo 1.º. Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a despender, mediante termo de colaboração, valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), assim destinados.