Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requer seja atendido o pequeno produtor com tubulação de manilhas dentro de suas propriedades rurais. - - |
Aprovada por 2/3 dos votos |
|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
|
“ACRESCENTA O TÍTULO DA PREVIDÊNCIA E O CAPÍTULO VI-A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO”. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Inclusa em Ordem do Dia para 2ª votação | 30/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |