Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS de trabalho ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DOS PROCESSOS SELETIVOS AUTORIZADO PELAS LEIS 2.250/2023, 2.130/2021, 2.271/2023 E 2.272/2023. - - |
Aprovada por 2/3 dos votos |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por unanimidade |