Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 28
Turno: Suplementar
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Requer apoio ao Congresso Nacional para que defendam e votem favorável a proposta de emenda a constituição Nº 047/2023. - Requerimento nº 2 de 2024 | Inclusa em Ordem do Dia | 17/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Modifica artigo da lei orgânica do município de São Miguel do Guaporé - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Inclusa em Ordem do Dia | 17/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |