Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 20
Turno: Suplementar
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.331/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº: 921-2009 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº: 202-97 DEFININDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 23
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AOS PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 O FORNECIMENTO DE SENSORES OU APARELHO DE MONITORAMENTO GLICÊMICO CONTINUO - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Inclusa em Ordem do Dia | 10/05/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
VETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto total a lei municipal 2351/2024, , “Que Cria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, e dá outras providências; - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
VETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto total a lei municipal 2352/2024, “que Nomeia os bairros da Cidade de São Miguel do Guaporé e da Outras Providências” - - |
Aprovada por maioria absoluta |