Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal sob nº 2.177/2022, a qual dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder legislativo a doar veículos em favor do município de São Miguel Guaporé. - - |
Aprovada por maioria absoluta pelos presentes |
| 3 |
Requer a limpeza e nivelamento de um terreno na Lh 90, Km 20, lado sul, para construção do campo de futebol na comunidade dos povos indíginas ARIKAPÚ. - - |
Aprovada por unanimidade |