Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Arilson Valério
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Declara de utilidade pública a associação dos agricultores dos agricultores rurais bom Jesus. - - |
Aprovada por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por maioria simples dos presentes |
| 1 |
EMENDA nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa da CPFO 12-2022 sobre o projeto de lei 051-2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023 - - |
Aprovada por unanimidade dos presentes. |