Matéria: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 2 de 2022
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
