Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025 | Para Providências | 16/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
16/12/2025
Data Fim Prazo
30/12/2025
Status
Para Providências
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto em análise prevê a contratação emergencial de vários cargos para atuar na secretaria municipal de educação. Entretanto, constam alguns que, aparentemente, não existem na estrutura organizacional do Município de São Miguel do Guaporé.
Assim sendo, oficie-se ao Poder Executivo para que indique as leis de criação dos seguintes cargos:
- GESTOR AMBIENTAL;
- ENGENHEIRO AMBIENTAL;
- TERAPEUTA OCUPACIONAL;
- AGENTE DE ENDEMIAS.
Ainda, na hipótese de não haver lei de criação para os cargos acima, poderá ser enviado um projeto para tal mister, contendo o nome do cargo, requisitos para admissão, atribuição pormenorizada, quantidade de vagas e remuneração.
Com ou sem resposta, retorne o projeto no fim do prazo para parecer.
Assim sendo, oficie-se ao Poder Executivo para que indique as leis de criação dos seguintes cargos:
- GESTOR AMBIENTAL;
- ENGENHEIRO AMBIENTAL;
- TERAPEUTA OCUPACIONAL;
- AGENTE DE ENDEMIAS.
Ainda, na hipótese de não haver lei de criação para os cargos acima, poderá ser enviado um projeto para tal mister, contendo o nome do cargo, requisitos para admissão, atribuição pormenorizada, quantidade de vagas e remuneração.
Com ou sem resposta, retorne o projeto no fim do prazo para parecer.