Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Para Providências | 23/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2025
Unidade Local
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
23/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Para Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicitamos esclarecimentos formais quanto à destinação de valores identificados em documentação pública vinculada a projetos desta municipalidade, especialmente considerando que não foi especificada, de forma clara, a finalidade exata dos referidos valores.
Adicionalmente, observou-se a presença de documentos idênticos (com o mesmo conteúdo e data) anexados em dois projetos distintos, o que pode configurar duplicidade documental ou equívoco no trâmite administrativo.
Adicionalmente, observou-se a presença de documentos idênticos (com o mesmo conteúdo e data) anexados em dois projetos distintos, o que pode configurar duplicidade documental ou equívoco no trâmite administrativo.