Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Para Providências | 10/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2025
Unidade Local
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
10/03/2025
Data Fim Prazo
17/03/2025
Status
Para Providências
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requer seja encaminhado o presente projeto para o Executivo, uma vez que a fonte de receita parece estar equivocada, visto que aparentemente se trata de superávit financeiro e não de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, art. 2º da lei.
Outrossim, se realmente se tratar de excesso de arrecadação, necessário se faz juntar demonstrativo pertinente.
Após, volte para parecer.
Outrossim, se realmente se tratar de excesso de arrecadação, necessário se faz juntar demonstrativo pertinente.
Após, volte para parecer.