Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Para Providências | 28/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)

O projeto deve ser devolvido ao Executivo a fim de que esclareça se a fonte dos recursos para suplementação são por anulação total ou parcial da dotação, uma vez que a redação do projeto não definiu, simplesmente indicando que seria uma ou outra. Considerando que se trata do autor do projeto, esta informação deve estar definida de forma clara.

Com ou sem resposta, retorne o projeto para análise.