Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 | Para Providências | 01/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2023
Unidade Local
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
01/08/2023
Data Fim Prazo
15/08/2023
Status
Para Providências
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto deve ser devolvido ao Executivo para adequação do nome da secretaria em questão, uma vez que, embora se trate da Secretaria de Esporte e Cultura, o projeto trás a nomenclatura "Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude", que não identifica corretamente a secretaria.
Assim, se o Executivo deseja mudar o nome da Secretaria, deve antes encaminhar um projeto neste sentido, do contrário deverá adequar o projeto sob n.º 073/2023.
Após, retorne o projeto para parecer.
Ainda, a falta de resposta em 15 dias, implica em arquivamento do projeto.
Assim, se o Executivo deseja mudar o nome da Secretaria, deve antes encaminhar um projeto neste sentido, do contrário deverá adequar o projeto sob n.º 073/2023.
Após, retorne o projeto para parecer.
Ainda, a falta de resposta em 15 dias, implica em arquivamento do projeto.