Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Para Providências | 25/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2023
Unidade Local
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
25/04/2023
Data Fim Prazo
09/05/2023
Status
Para Providências
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presente projeto deve ser devolvido ao Executivo para que seja feito um estudo conjuntamente com o projeto de número 031/2023/SAPL.
Inicialmente porque o citado projeto também cria um conselho que aparenta ter as mesmas finalidades; em segundo lugar porque o projeto que ora se devolve - 030/2023/SAPL - denomina a Secretaria de Esporte e Cultura de Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Juventude e Lazer em várias partes de seu texto.
Desta forma não restou claro se, o Executivo deseja alterar a denominação da secretaria atual ou apenas houve erro de anotação.
Após as correções acima, retorne o projeto para parecer.
Inicialmente porque o citado projeto também cria um conselho que aparenta ter as mesmas finalidades; em segundo lugar porque o projeto que ora se devolve - 030/2023/SAPL - denomina a Secretaria de Esporte e Cultura de Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Juventude e Lazer em várias partes de seu texto.
Desta forma não restou claro se, o Executivo deseja alterar a denominação da secretaria atual ou apenas houve erro de anotação.
Após as correções acima, retorne o projeto para parecer.