Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021 | Para Providências | 15/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2021
Unidade Local
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para Providências
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto em tela trata de recebimento em doação de terrenos lindeiros a linhas vicinais.
Em providência anterior, foi solicitado os termos de doação de todas as áreas envolvidas.
Respondendo, o Executivo encaminhou algumas matrículas em nome de particulares, aparentemente sem qualquer relação com os imóveis citados no projeto.
Assim, reitero o pedido para que o Executivo encaminhe os termos de doação, bem como insira no teor do projeto os nomes dos doadores, áreas doadas e demais informações pertinentes os desmembramento da matrícula junto ao RI local.
Após, volte-me o projeto para parecer.
Em providência anterior, foi solicitado os termos de doação de todas as áreas envolvidas.
Respondendo, o Executivo encaminhou algumas matrículas em nome de particulares, aparentemente sem qualquer relação com os imóveis citados no projeto.
Assim, reitero o pedido para que o Executivo encaminhe os termos de doação, bem como insira no teor do projeto os nomes dos doadores, áreas doadas e demais informações pertinentes os desmembramento da matrícula junto ao RI local.
Após, volte-me o projeto para parecer.