Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2020 | Proposição transformada em lei por promulgação | 26/10/2020 (Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
26/10/2020
Unidade Local
Arquivo - ARQ
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2023/2020 por promulgação do 2º vice presidente da Câmara, Leonildo R. de Jesus.