Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020 | Para Providências | 28/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2020

Unidade Local

Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Data Encaminhamento

28/02/2020

Data Fim Prazo

16/03/2020

Status

Para Providências

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O projeto em tela trata de aumentar a alíquota de contribuição para os servidores públicos efetivos em atendimento a reforma previdenciária, entretanto deixou de demonstrar esta necessidade, através do competente cálculo atuarial.
Assim sendo, solicito seja solicitado ao Executivo o documento necessário, para fins de conhecimento e esclarecimentos.