Parecer Jurídico - Parecer jurídico 53/2026 de 01/06/2026 por Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico 53/2026
Data
01/06/2026
Autor
Gleyson Cardoso Fidelis Ramos
Ementa
Parecer jurídico em projeto de lei que cria a Coordenadoria de Cerimonial no Município de São Miguel do Guaporé/RO.
Indexação
Texto Integral