Parecer Jurídico - Parecer jurídico 36/2026 de 30/04/2026 por Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico 36/2026
Data
30/04/2026
Autor
Gleyson Cardoso Fidelis Ramos
Ementa
Parecer jurídico em projeto de lei que versa sobre abertura de crédito especial.
Indexação
Texto Integral