Parecer Jurídico - Parecer jurídico 29/2026 de 16/04/2026 por Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico 29/2026
Data
16/04/2026
Autor
Gleyson Cardoso Fidelis Ramos
Ementa
Parecer jurídico em projeto de lei que versa sobre a criação de cargos em comissão para a Secretária Municipal de Agricultura.
Indexação
Texto Integral