Ofício - Oficio 087-GAB-2026 (Devolução projeto) de 20/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio 087-GAB-2026 (Devolução projeto)
Data
20/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Solicita a retirada e devolução do Projeto.
Indexação
Texto Integral