Ofício - Oficio 407-GAB-2025 (Devolução projeto) de 08/12/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Oficio 407-GAB-2025 (Devolução projeto)

Data

08/12/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

Solicita a retirada e devolução para uma reanálise técnica da proposta.

Indexação