Parecer Jurídico - Parecer jurídico 76/2025 de 06/11/2025 por Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer jurídico 76/2025

Data

06/11/2025

Autor

Gleyson Cardoso Fidelis Ramos

Ementa

Parecer em projeto de lei que versa sobre abertura de crédito especial com recursos destinados à saúde.

Indexação

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