Parecer Jurídico - Parecer jurídico de 16/10/2025 por Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

16/10/2025

Autor

Gleyson Cardoso Fidelis Ramos

Ementa

Parecer jurídico em projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito especial com o fim de recuperar as vias vicinais de São Miguel do Guaporé/RO.

Indexação

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