Parecer Jurídico - Parecer jurídico de 14/10/2025 por Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

14/10/2025

Autor

Gleyson Cardoso Fidelis Ramos

Ementa

Parecer jurídico em projeto de lei que versa sobre remanejamento de crédito suplementar.

Indexação

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