Parecer da comissão de Justiça e Redação - Parecer CPJR/CMSMG de 13/06/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da comissão de Justiça e Redação

Nome

Parecer CPJR/CMSMG

Data

13/06/2025

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA

Indexação