Ofício - Oficio 004-2023-assesoria-juridica-smg de 16/02/2023 por Juridico do Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio 004-2023-assesoria-juridica-smg
Data
16/02/2023
Autor
Juridico do Executivo
Ementa
Solicita a devolução do projeto projeto de Lei nº 114/2022 e 011/2023 para o executivo.
Indexação