Ofício - Oficio 003-2023-assesoria-juridica-smg de 13/02/2023 por Juridico do Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio 003-2023-assesoria-juridica-smg
Data
13/02/2023
Autor
Juridico do Executivo
Ementa
Solicita a devolução do projeto projeto de Lei nº 009/2023 (006/SAPL) para o executivo.
Indexação
Texto Integral