Documentos Acessórios (VETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estudo Técnico | Documento | 25/04/2024 | Governo do Estado de Rondônia | estudo_tecnico_para_implantacao_de_sinalizacao_smg.pdf |
| PARECER JURÍDICO N. 017-SAPL-2024 | Parecer Jurídico | 07/05/2024 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._017-sapl-2024.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 10/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_vlo_001-2024_jr_veto.pdf |