{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2790, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Institui a Reforma do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia no Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9-RO, conforme determina a emenda constitucional n\u00ba 103/19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o arquivada"}, {"id": 2891, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CR\u00c9DITO ESPECIAL ao Or\u00e7amento Vigente, no valor total de R$ 455.362,76 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos)", "situacao": "Apresentada em Plen\u00e1rio"}]}