{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2712, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 127 de 2025", "autor": "", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e readapta\u00e7\u00e3o funcional dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE), por motivo de sa\u00fade, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2713, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a dispensa da exig\u00eancia do certificado de consclus\u00e3o de obra (Habite-se) para a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento para atividades de baixo e m\u00e9dio risco, visando \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o e o fomento econ\u00f4mico no munic\u00edpio.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2714, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "Fixa as datas para realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9/RO para o exerc\u00edcio de 2026.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}]}