{"id":9759,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 124 de 2025 | Para Provid\u00eancias | 16/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/9759","metadata":{},"timestamp":"2025-12-16T11:08:02.207737-04:00","data_tramitacao":"2025-12-16","data_encaminhamento":"2025-12-16","urgente":false,"turno":"U","texto":"O projeto em an\u00e1lise prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de v\u00e1rios cargos para atuar na secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o. Entretanto, constam alguns que, aparentemente, n\u00e3o existem na estrutura organizacional do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9.\r\nAssim sendo, oficie-se ao Poder Executivo para que indique as leis de cria\u00e7\u00e3o dos seguintes cargos:\r\n\r\n- GESTOR AMBIENTAL;\r\n- ENGENHEIRO AMBIENTAL;\r\n- TERAPEUTA OCUPACIONAL;\r\n- AGENTE DE ENDEMIAS.\r\n\r\nAinda, na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver lei de cria\u00e7\u00e3o para os  cargos acima, poder\u00e1 ser enviado um projeto para tal mister, contendo o nome do cargo, requisitos para admiss\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o pormenorizada, quantidade de vagas e remunera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCom ou sem resposta, retorne o projeto no fim do prazo para parecer.","data_fim_prazo":"2025-12-30","ip":"170.79.85.185","ultima_edicao":"2025-12-16T11:04:49.832964-04:00","status":44,"materia":2694,"unidade_tramitacao_local":21,"unidade_tramitacao_destino":18,"user":23}