{"id":15,"__str__":"CO - COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/comissao/15","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O","sigla":"CO","data_criacao":"2025-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00c2MARA MUNICIPAL","finalidade":"Emitir parecer sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro e, especificamente, sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio ou acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio municipal; emitir parecer sobre o or\u00e7amento anual, plano plurianual e diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; emitir parecer sobre a fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice \u2013 Prefeito, dos Vereadores e Secret\u00e1rios; examinar e julgar as contas do munic\u00edpio; opinar sobre o processo de tomada ou presta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito e da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, mediante o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, conclu\u00eddo por Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, respectivamente. Todas essas mat\u00e9rias relacionadas n\u00e3o poder\u00e3o figurar na Ordem do Dia sem o parecer desta Comiss\u00e3o.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}